Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é o equipamento de automação comercial com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes a operações de circulação de mercadorias ou a prestações de serviços.
Quem está obrigado a utilizar o ECF?
O ECF compreende três tipos de equipamento:
I - ECF- Máquina Registradora (ECF-MR): ECF com funcionamento independente de programa aplicativo externo, de uso específico, dotado de teclado e mostrador próprios;
II - ECF- Impressora Fiscal (ECF-IF): ECF implementado na forma de impressora com finalidade específica, que recebe comandos de computador externo;
III - ECF- Terminal Ponto de Venda (ECF-PDV): ECF que reúne em um sistema único o equivalente a um ECF-IF o computador que lhe envia comandos.
Quem está obrigado a utilizar o ECF?
Os estabelecimentos comerciais que exerçam a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, ou de prestação de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto estadual, e que tenham receita bruta anual acima de R$ 120.000,00 estão obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
Está vedada a concessão de autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não disponham de Memória de Fita-detalhe, conforme prazos a serem estabelecidos pela unidade federada. Sugerimos consultar o contador para saber os prazos em seu Estado.
Quais vantagens da utilização de um ECF?
São muitas as vantagens, primeiramente destacamos que o ECF é um dos elementos da Automação Comercial.
Com o uso do ECF é possível atender as exigências da legislação e ainda dispor de um ferramental para a gestão dos negócios. Na atual legislação, os ECFs, além da Memória Fiscal, dispõe da Memória de Fita-Detalhe (MFD), esta que dispensa o armazenamento das 2a via da bobina de papel. Relacionamos a seguir dez vantagens em um ECF com MFD.
VANTAGENS DO ECF COM MFD
- Dispensa o armazenamento da 2ª via da bobina de papel.
- Alta velocidade de impressão.
- Menor nível de ruído.
- Dispensa a emissão da Leitura X no início e fim da bobina de papel.
- Redução no tamanho do cupom.
- Maior Rendimento da bobina de papel (2,5x).
- Informações através de banco de dados.
- Corte automático do papel.
- Dispensa a fita entintada.
- Menor custo na manutenção.
REQUISITOS DE IMPLANTAÇÃO
Os equipamentos e softwares mínimos necessários para a implantação do sistema são:
- Microcomputador do tipo PC com Processador de 1GHz ou superior
- Mouse e CD-ROM para a instalação
- 1GB de memória RAM e 1GB de espaço livre em disco
- Impressora Matricial/Jato de Tinta ou Fiscal para o PDV
- Windows XP e Superiores
