Utilidade Pública - O que é e como funciona o TEF


O que é e como funciona o TEF
transferência eletronica de fundos


A legislação determina que a emissão do comprovante de pagamento efetuado por cartão de crédito ou débito, por contribuinte obrigado ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), será efetuada somente por meio da impressora fiscal e o comprovante de TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) deverá estar vinculado ao cupom fiscal relativo à operação ou prestação.

Logo, não será possível emitir somente o comprovante TEF impresso em equipamentos POS sem o respectivo cupom fiscal, pois o equipamento utilizado para imprimir será o ECF, já que a leitora do cartão (PIN-PAD) não imprimirá nada.

Elimina-se o POS e utiliza-se o pinpad para tão-somente ler o cartão e digitar a senha.
Dessa forma, a RedeCard, a TecBan e a Cielo desenvolveram o TEF. Esta solução funciona associada ao sistema de automação comercial da loja.


Condições necessárias para instalação do TEF – Pay&GO



  • Software de automação comercial, homologado em sua última versão junto às empresas administradoras de cartão
  • Processador Pentium ou similar (mínimo de 800 Mhz - recomendado acima de 1,6 Ghz)
  • Memória RAM disponível maior que 64MB só para o sistema TEF. (min total de 512MB (recomendado 1GB ou mais)
  • Espaço disponível em disco: mínimo de 10GB (recomendado 20GB ou mais);
  • 02 (duas) portas seriais para conexão simultânea de Pinpad e ECF (Emissor de Cupom Fiscal)
  • Sistema operacional checkout servidor (versão server): Windows XP SP3 / Windows 7 32 bits / Windows Server3
  • Sistema operacional checkouts clientes (versão client): igual ou superior a Windows XP SP3 / Windows 2000 / Windows Server3
  • Conexão internet banda larga completamente operante e estável


Perguntas Freqüentes sobre o TEF


1 - O que é TEF?
É a transferência eletrônica de fundos seja através de cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, cujo comprovante financeiro da transação deve ser impresso somente no ECF. 

2 - Quem está obrigado ao uso da TEF?
Aqueles contribuintes, usuários de ECF nos termos do Anexo XXII ao RICMS, que operam com cartão de crédito ou débito automático em conta corrente.

3 - Quais os tipos de TEF mais comuns no mercado?

Existem dois tipos mais usados no mercado que são:

a) TEF dedicadoà aplicativo TEF que usa conexão internet chama-se Pay&GO recomendado por sua agilidade e rapidez no atendimento junto ao cliente.

b) TEF discadoà aplicativo TEF que usa conexão via telefônica não recomendado atualmente por ser muito lento e dar problemas em determinados momentos.


4 - Possuo ECF, no entanto não trabalho com cartão de crédito, como devo proceder para sair da obrigatoriedade do uso da TEF?
Na diligência fiscal, o contribuinte nesta condição assinará uma declaração, onde se compromete a não operar com meio de pagamento TEF e, no momento em que passar a operacionalizar com esta modalidade de venda, adquirirá a solução TEF, sob pena de, não o fazendo, ser autuado, conforme legislação estatal vigente. 


5 - O que farei com as minhas maquinetas de carão de crédito (POS) existentes em meu estabelecimento?
Deverá entrar em contato com as administradoras, proprietárias dos mesmos, para devolvê-los, uma vez que estes não poderão ser utilizados no recinto de atendimento ao público, após o prazo determinado. 


6 - O que não pode ser feito perante a legislação para o contribuinte usuário de ECF?

- Utilização de equipamento do tipo "Point Of Sale" (POS) que são as maquinetas de cartão de crédito;

- qualquer outro equipamento que possua recursos que possibilitem ao contribuinte usuário a não emissão do comprovante;

- que possua circuito eletrônico para controle de mecanismo impressor, ou seja, que possibilite a escolha ou não da impressão do Cupom Fiscal.


7 - Se a empresa não tiver implantado a solução TEF no prazo determinado pela legislação, o que acontecerá?

- multa prevista na legislação tributária estadual;

- apreensão dos equipamentos POS ou qualquer outro utilizado em desacordo com a legislação vigente.

Software de Automação Comercial - Homologado



O MASTER SHOP Sistema de Gerenciamento de Lojas da ARANDU Sistemas, já esta homologado para TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) Cielo, Redecard, a TecBan e Hipercard, além da Homologação para ECF (Emissor de Cupom Fiscal)



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